Nesta sexta-feira, 13 de março, serão realizadas as Jornadas Jurídicas do curso de Direito da UNIFIPA com o tema “Direito do Consumidor: 30 anos” e a participação de profissionais de renome na área, como o promotor de justiça do Ministério Público de Catanduva e mestre em Direito, Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, que fará a abertura do evento, a partir das 19h30, no Campus São Francisco.
Dr. André Nogueira da Cunha
As jornadas contarão com a participação da advogada Dra. Maria Inês Dolci, especialista em Business Law pela Coral Glabes University (EUA) e integrante da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, e do promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Sidney Rosa da Silva Junior, doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha) e diretor da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
O Dr. André Nogueira da Cunha ressaltou que o consumidor deve ficar atento às publicidades enganosas e aos golpes que são muito comuns na internet. “O cidadão comum conhece os seus direitos e deve sempre procurar orientação nos meios de proteção do consumidor e levar a reclamação adiante”, lembrando que o consumidor tem prazo de sete dias para “arrependimento” caso o produto apresente defeito ou o serviço prestado não seja equivalente ao oferecido.
Um dos pontos destacados pelo promotor nas alterações realizadas na lei ao longo dos 30 anos está a inversão do ônus da prova, que “permite ao consumidor ajuizar ação sem prova, cabendo ao fornecedor provar que está certo”, uma vez que nem sempre o consumidor tem como provar sua queixa. Para isso deve procurar os órgãos e associações que representam a classe, sendo que a primeira, local, deve ser o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que em Catanduva está localizado na Prefeitura.
Para Dr. André, a iniciativa da UNIFIPA é extraordinária. “O curso de Direito da UNIFIPA está muito à frente de outras faculdades e um dos fatores é por ter a disciplina de Defesa do Direito do Consumidor e, principalmente, por sempre que possível promover eventos como este, que têm foco significativo”, ressaltou, lembrando a importância dos alunos de Direito sempre buscarem o novo, escolherem áreas ainda pouco exploradas para se destacarem.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas na Secretaria Acadêmica do Campus São Francisco, Rua Seminário, 281, ou pelo telefone 3311 4800. As jornadas são uma realização do curso de Direito da UNIFIPA, OAB Catanduva e Ministério Público de Catanduva.Foto: Dr. André Luiz Nogueira da Cunha
