Na última sexta-feira, 13 de março, o curso de Direito da UNIFIPA reuniu, no Campus São Francisco, autoridades do Poder Judiciário para Jornada Jurídica alusiva aos 30 anos do Direito do Consumidor.
O promotor de justiça do Ministério Público de Catanduva, mestre em Direito Público, membro da Associação Paulista do Ministério Público e da Associação Internacional de Promotores e Procuradores de Justiça, Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, abriu a Jornada e enalteceu o curso pela iniciativa proposta. “Não me formei na UNIFIPA, mas se tivesse estudado aqui seria mais preparado do que tento ser, pois são poucos os cursos que têm a cadeira Defesa do Consumidor, ainda mais tendo a coordenadora do PROCON da cidade como docente, trazendo a experiência do dia-a-dia para a sala de aula”.
A advogada Dra. Maria Inês Dolci, especialista em Business Law pela Coral Glabes University (EUA) e integrante da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, falou sobre os planos de saúde, a defesa do consumidor e a judicialização, trazendo os principais problemas, índices e alternativas. “Prevenção, gestão inteligente, transparência e levar em consideração o rápido envelhecimento da população e a implantação de novos programas que atendam essas questões”, apontou ela como alternativas para melhorar o atendimento dos planos de saúde diante dos mais de 47 milhões de beneficiários no Brasil e os mais de 500 mil processos na Justiça.
O segundo tema, A evolução do direito do consumidor no Brasil e os desafios ainda pela frente, foi abordado pelo promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Sidney Rosa da Silva Junior, doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha) e diretor da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. “Precisamos adequar o Direito a situações concretas e isso é muito difícil; temos novos modelos de empresas, a exemplo a UBER, a maior empresa de transporte e não tem nenhum veículo”, citando os novos modelos de negócio, a tecnologia e proteção à privacidade, o superendividamento e o consequencialismo como desafios a serem superados pelo Direito do Consumidor.
Prestigiaram o evento a diretora de Educação da Fundação Padre Albino, Cristiane Oliveira, o coordenador do curso de Direito, Prof. Dr. Luís Rossi, o presidente da OAB Catanduva, Dr. André Ribeiro Ângelo, o diretor do Fórum de Catanduva e juiz titular da 1ª Vara Criminal, Dr. Antônio Carlos Pinheiro de Freitas, a coordenadora do PROCON de Catanduva, Dra. Beatriz Trigo, e os demais docentes do curso.
