Mesmo sem vínculo permanente, a empresa contratante é responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo o recolhimento para a previdência
O final do ano é um dos períodos mais movimentados para o comércio e setor de serviços, trazendo a necessidade de reforçar as equipes. Para os empreendedores, as contratações temporárias são uma solução eficaz, mas também exigem precaução para evitar problemas no futuro, já que essa forma de contratação possui regras específicas, além de planejamento para garantir que os novos colaboradores estejam alinhados com os valores e objetivos da empresa.
Segundo o consultor de empresas Daniel Mossambani, essa modalidade assegura ao trabalhador muitos dos direitos dos empregados efetivos. “Ele deve ser formalizado por escrito, indicando a justificativa para a necessidade de substituição transitória de pessoal ou demanda complementar de serviços. O prazo máximo é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias”, explica.
Uma regra importante é que a contratação deve ser feita por meio de empresas credenciadas na intermediação de mão de obra temporária, que possuem autorização para atuar de acordo com a legislação. “Essa exigência garante maior segurança jurídica para as empresas contratantes os colaboradores, assegurando o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias”, reforça Mossambani.
O especialista afirma ainda que, mesmo sem vínculo permanente, a empresa contratante é responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo o recolhimento das contribuições para a previdência durante todo o contrato. “Isso significa que benefícios como FGTS, aposentadoria e seguro contra acidentes de trabalho devem ser garantidos”.
Para os trabalhadores, essa é também uma porta de entrada. “Os temporários que mostram dedicação, responsabilidade e vontade de aprender podem se destacar e conquistar uma vaga efetiva”, lembra Mossambani.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) 30% dos empresários do setor de comércio e serviços devem abrir vagas neste período. Setores como saúde, logística e vendas estão entre os mais procurados e são os principais geradores de vagas temporárias.
“Por isso, o fim de ano é mais do que um período de alta demanda – é uma oportunidade valiosa tanto para empregadores quanto para colaboradores, quando bem aproveitada”, finaliza o consultor.
