A Prefeitura de Catanduva restringiu o acesso aos estabelecimentos com atendimento presencial para evitar aglomerações. A entrada passa a ser limitada a uma pessoa por família. A nova medida de enfrentamento ao coronavírus consta em decreto da prefeita Marta do Espírito Santo Lopes, publicado nesta quinta-feira, 25, na Imprensa Oficial.
A medida deve ser aplicada por todos os estabelecimentos autorizados a realizar atendimento presencial, inclusive os que considerados essenciais. Além disso, deve ser respeitado o limite de 20%, já fixado, da capacidade de ocupação de cada local.
Diante das normas, os estabelecimentos devem viabilizar estratégias para o controle de acesso às suas instalações e adotar mecanismos que possibilitem à fiscalização aferir a quantidade de pessoas no interior do prédio. Uma das obrigações é afixar informes, em locais visíveis, indicando o número máximo de pessoas permitido.
Tributos
Para minimizar os impactos da crise econômica gerada pela pandemia, a Prefeitura prorrogou até 31 de agosto a suspensão, no âmbito da administração municipal, dos atos destinados a levar a protesto, débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa. A norma inclui a suspensão dos prazos regulamentares de processos e expedientes.
