A arrecadação de recursos financeiros para os cofres públicos é de grande importância para o município. É por meio dela que a prefeitura consegue criar e manter programas e projetos que beneficiam a população, além de investir em obras e outras políticas públicas. Também serve para que a cidade cumpra com seu papel de satisfazer as necessidades públicas, por meio do pagamento dos salários de servidores, da contratação de empresas, da compra de materiais e insumos etc.
Você sabia que a o total das receitas que entraram nos cofres públicos de Urupês no ano passado foi de mais de R$ 50 milhões? Mas a prefeitura não pode gastar todo esse dinheiro do jeito que ela quiser.
Para entender melhor como esses recursos têm que ser distribuídos nos diversos setores como saúde, educação e infraestrutura, entrevistamos o Secretário de Finanças e Orçamentos do Município, Juarez Ferracioli.
Departamento de Comunicação Social – Bom dia, sr. Juarez. Muito obrigado por conversar com a gente hoje. Acho que nada melhor do que começarmos nossa conversa sobre os gastos da prefeitura citando um caso prático. A Prefeitura está iniciando uma obra para construção de banheiros e lanchonetes na praça central da cidade. De onde veio o dinheiro que está custeando essa obra?
Juarez Farracioli – Perfeitamente, os recursos foram obtidos junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional pelo convênio nº 864/2019 firmado em 20 de dezembro de 2019. Estes recursos são as chamadas transferências voluntárias, ou seja, não são transferências obrigatórias por parte do governo. Estes recursos são solicitados pelo Prefeito através de deputados ou diretamente junto às Secretarias ou Ministérios quando Verbas Federais. Neste caso as tratativas começaram ainda no ano de 2017 e só foram concluídas no final de 2019. O valor previsto para o repasse é de R$ 350.000,00, entretanto a obra foi licitada pelo valor de R$ 313.832,17 sendo este o valor que deverá ser transferido.
DCS – Uma vez que o município consiga estes recursos sejam através do Estado ou da União, eles podem ser utilizados em outros projetos, como exemplo na saúde ou educação?
JF – Absolutamente não. Para cada projeto há que se pedir especificamente. Aliás, neste caso é preciso ressaltar que o dinheiro não está disponível em conta. Somente após a comprovação do início da obra será liberada uma parcela de 20% do valor do convênio (R$ 70.000,00) e o restante na medida em que a obra for sendo realizada e atestada pelo órgão da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado. É assim para todos os projetos. É bom lembrar que a solicitação teve início ainda em 2017, bem antes da Pandemia e já constava do Orçamento do Estado aprovado em 2019.
DCS – Porque a Prefeitura não solicita a liberação de verbas para o combate a Pandemia.
JF – A Prefeitura vem trabalhando seriamente no combate a pandemia. Todas as pessoas que apresentaram sintomas foram atendidas e monitoradas. Os cinco casos positivos foram tratados e já estão recuperados. Além disto, a Prefeitura fez uma ação no Hospital São Lourenço, isolando uma ala, e instalando equipamentos básicos para possíveis internações de pacientes afetados pela doença. As verbas para o combate à Pandemia já estão sendo liberadas naturalmente pelos governos Federais e Estaduais. Já recebemos o montante de R$ 472.081,34 sendo R$ 257.173,34 da União e R$ 214.908,00 do Estado, sendo ainda que destes valores R$ 178.891,34 são destinados ao Custeio na área da Saúde e R$ 120.000,00 para investimentos na Saúde e R$ 173.190,00 destinados à Assistência Social Outros recursos estão por vir inclusive na área de assistência social deveremos receber algo em torno de mais R$ 100.000,00 para atendimentos de famílias e pessoas vulneráveis socialmente. Importante dizer que estes dados estão no portal da transparência da Prefeitura na Internet disponível para qualquer cidadão.
DCS – Como o Município consegue dinheiro para sua sustentação?
JF – O Município conta com sua arrecadação própria, IPTU, ISS, RECEITAS DE SERVIÇOS E OUTRAS, no exercício de 2019 foram R$ 10.440.230,98 representando 20,61% do total da receita e conta com repasses Constitucionais ou previstos em Leis, da União e do Estado no total de R$ 38.838.175,36 que representaram 76,66% naquele exercício, mais R$ 1.384.774,38 de transferências voluntárias ou 2,73% de repasses da União e Estado exclusivamente para Investimentos (obras, aquisição de veículos, equipamentos). No total foram R$ 50.663.180,72. Importante destacar que deste total cerca de R$ 10.729.860,93, são receitas vinculadas que somente podem ser gastas em finalidades específicas, principalmente em saúde e educação. Os demais valores podem ser gastos livremente, porém é preciso lembrar que há compromissos estabelecidos como repasse à Câmara Municipal, Salários, Encargos Sociais Combustíveis, Manutenção de Frota, Energia Elétrica, Saúde, Educação, Assistência Social, Conservação de Ruas e Estradas, Serviço de Água e Esgoto e tantos outros além do pagamento de dívidas passadas com a Previdência e Precatórios Trabalhistas (ações judiciais), portanto os recursos para Investimentos ficam limitadíssimos.
