Verba trabalhista será investida na aquisição de testes para diagnóstico de COVID-19 pela Fundação Butantan

Destinação feita em acordo judicial pelo MPT em São José do Rio Preto propiciará mais uma ação de combate à pandemia de COVID-19

Um acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José do Rio Preto com a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) possibilitará a destinação da quantia de R$ 1.017.446,94 à Fundação Butantan, para a aquisição de testes RT-PCR para a detecção de COVID-19. A conciliação foi homologada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

O objetivo da Fundação Butantan é adquirir um total de 200 mil kits de testagem RT-PCR, considerado pela OMS o padrão-ouro no diagnóstico da COVID-19, cuja confirmação é obtida através da detecção do RNA do SARS-CoV-2 na amostra analisada, preferencialmente obtida de raspado de nasofaringe. O valor para aquisição desse montante foi avaliado em mais de R$ 3 milhões, de forma que a compra dos kits será possível graças à junção do acordo celebrado pelo MPT em São José do Rio Preto com outro acordo, celebrado pelo MPT em São Paulo com um grupo econômico do setor de telecomunicações, que teve o repasse de R$ R$ 2.510.979,80 para a Fundação Butantan.

Acordo em Rio Preto – A conciliação encerra a ação de execução ajuizada pelo MPT pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a empresa Sé Supermercados (posteriormente adquirida pela Companhia Brasileira de Distribuição) em 2007, após a contatação de irregularidades trabalhistas em um estabelecimento na cidade de Olímpia (SP). O acordo extrajudicial, de abrangência nacional, possui obrigações relativas ao cumprimento legal da jornada de trabalho, e o seu descumprimento parcial foi observado a partir de fiscalizações realizadas em lojas na cidade de Bauru (SP).

No acordo, a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes considerou a importância social da destinação em prol do enfrentamento da pandemia de COVID-19, haja vista a iniciativa beneficiar diretamente a população paulista.

Destinações – Desde o início da pandemia, em março de 2020, o MPT na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior e litoral norte paulista, já destinou um montante de R$ 37.023.475,61 para hospitais, unidades de saúde, centros de pesquisa, campanhas e outras iniciativas de enfrentamento da COVID-19, com destaque para a aquisição de equipamentos hospitalares, respiradores, equipamentos de proteção individual, testes diagnósticos, medicamentos, além de construções de alas COVID e leitos de UTI, entre outras. Em todo o país, o MPT já destinou R$ 382.207.308,95 para o combate da pandemia.