Os ofícios foram encaminhados à Prefeitura Municipal
A Comissão Especial de Inquérito, que apura supostas irregularidades nas obras de Canalização do Rio São Domingos, continua trabalhando incessantemente para descobrir se existe ou existiu ilicitudes na obra de canalização.
Um novo fato, vem chamando bastante a atenção do Presidente da Comissão, o vereador Wilson Paraná e de todos os integrantes, que é o suposto uso de terras, que estão localizadas na área ao lado da marginal SP 310 (Rod. Washington Luiz), que supostamente pertence ao IMES-FAFICA, para o aterro lateral da obra de canalização.
De acordo com Wilson Paraná, esta situação, motivou a Comissão a buscar respostas junto à prefeitura.
“A Canalização do Rio São Domingos está sendo acompanhada de perto. Todos os integrantes da CEI estão trabalhando diuturnamente para averiguar e fiscalizar tudo que vem acontecendo. Este último fato, chamou bastante a atenção, e em virtude disto, estamos solicitando novos documentos para que a prefeitura comprove, de onde vem a terra que está sendo utilizada no aterro da obra de canalização”.
Os ofícios que foram encaminhados a Prefeitura de Catanduva na última terça-feira, 15 de outubro, solicitavam: Cópia da Ficha Financeira, juntamente com as dotações da relação dos pagamentos efetuados a partir de 01/07/2019, na Obra de “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia dos Empenhos, juntamente com as notas fiscais dos pagamentos efetuados, a partir de 01/07/2019 na Obra de “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia do Pedido de Aditamento Contratual, realizada na execução da obra, na data de 06/05/2019, mediante ofício da empresa, e encaminhado ao Jurídico, na qual foi pedido um reajuste/readequação das planilhas quantitativas, bem como o Projeto Executivo complementar da obra; Cópia do documento que especifica que houve redução de metragens e valor na obra, e assim ocorreu uma “Economia de 0,84% de custo de obra”; Cópias dos Relatórios de Medições da obra, realizadas a partir de 01/07/2019, até a presente data; Cópia das notas fiscais emitidas pela Empresa, onde “atesta a compra” da terra que está sendo colocada na obra, ou em caso de não existir a comprovação, que possa determinar o local onde a Empresa está retirando a referida terra para o aterro lateral da obra; Cópia da autorização para que a Empresa, possa utilizar a terra localizada na área da marginal SP 310 (Rod. Washington Luiz), onde a área supostamente pertence ao IMES-FAFICA, que está sendo retirada para a obra; Apresentação de qual foi a medida tomada pela Chefe do Executivo, após tomar conhecimento de que a Empresa, está utilizando a terra que supostamente pertence ao IMES; Relatório das visitas técnicas, assim como os laudos de medição da obra, a partir de 01/07/2019 até a presente data; Cópia da autorização dada à Prefeita Municipal/ Secretaria de Obras para que a Empresa, possa utilizar a terra localizada na área ao lado da marginal SP 310 (Rod. Washington Luiz), onde a área supostamente pertence ao IMES-FAFICA, que está sendo retirada para a Obra – “Canalização do Rio São Domingos”; Qual foi a medida tomada pela Instituição, após tomar conhecimento de que a Empresa, está utilizando a terra que supostamente pertence ao IMES-FAFICA; Cópia das Escrituras das áreas públicas localizadas defronte a marginal da Rodovia Washington Luiz (SP 310), e ao lado do IMES-FAFICA que pertencem à Municipalidade; Cópia da Escritura da área pertencente à Instituição IMES-FAFICA.
O parlamentar indagou ainda: o valor médio que a municipalidade paga quando necessita comprar terra para as obras, quais empresas são as fornecedoras de terra para o município; quais as áreas da municipalidade que estão disponíveis e, se permitem a retirada de terra; se existem áreas particulares que estão disponíveis e se permitem a retirada de terra em Catanduva e na qual a Prefeitura tem utilizado; se a Prefeitura retira terra de área particular, como ocorre essa remuneração ao proprietário.
