Encerrado no dia 30 de dezembro, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) da Prefeitura de Catanduva permitiu que milhares de contribuintes regularizassem sua situação com o município.
Ao todo, foram 7.518 acordos formalizados, que totalizaram R$ 44.258.986,52 em dívidas negociadas. Desse montante, R$ 11.460.130,42 já foram efetivamente pagos.
O maior valor renegociado diz respeito ao IPTU atrasado, com R$ 10.947.896,60 em acordos. Além dele, também foram incluídos no programa débitos relacionados a:
*Taxa de Fiscalização de Funcionamento
*ISS (Imposto Sobre Serviços)
*Autos de Infração
*ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
*Taxas de Licenças Diversas
*Multas de Trânsito, entre outros.
SAEC TAMBÉM PARTICIPOU
O REFIS 2025 também contemplou dívidas com a SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva), que somou acordos com contabilidade à parte. Os atendimentos foram feitos diretamente na sede da autarquia.
ATENÇÃO PARA OS PAGAMENTOS
Agora, a orientação da Prefeitura é para que os contribuintes fiquem atentos ao pagamento das parcelas. O programa prevê a exclusão do REFIS em caso de inadimplência superior a 180 dias (seis parcelas em atraso), o que implica na perda dos benefícios concedidos.
