A convite da CMB – Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a Fundação Padre Albino participou, às 9h30 desta terça-feira (12/08), no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) da reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Com a presença de parlamentares, autoridades e dirigentes do setor, a reunião debateu temas estruturantes da saúde filantrópica no Brasil, entre eles, a Lei 14.820, de 2024, que alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A revisão visou garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro desses serviços. A lei é resultado do Projeto de Lei 1435/22, de autoria do deputado federal Antonio Brito, e garante que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, que têm papel crucial no atendimento à saúde da população, recebam reajustes periódicos que assegurem a manutenção dos seus serviços.
Representaram a Fundação os presidentes do Conselho de Curadores e da Diretoria Executiva, Dr. José Carlos Rodrigues Amarante e Reginaldo Donizeti Lopes, respectivamente, e os colaboradores Julio Cesar Luiz; Sonali Jantorno Duran Porcatti; Eliezer Clemente Valle e Pedro Jorge Custódio da Silva.
