Conforme já comunicado pela Prefeitura de Catanduva há algumas semanas, entra em vigor nesta terça-feira, dia 1º de setembro, a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir dessa data, a emissão deixará de ser realizada pelo sistema municipal e passará a ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional, disponível no Portal Nacional da NFS-e.
A mudança faz parte de uma padronização nacional estabelecida pelo Governo Federal, com o objetivo de unificar o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços em todo o país. A Prefeitura de Catanduva está adequando seus procedimentos à nova regra nacional, que passa a valer para os municípios participantes desse modelo.
Até segunda-feira, dia 31 de agosto, a emissão das notas continuará sendo realizada normalmente pelo sistema da Prefeitura. A partir de terça-feira (1º), os prestadores de serviços deverão utilizar exclusivamente o Emissor Nacional para emitir a NFS-e.
É importante destacar que a alteração vale apenas para a emissão das notas fiscais de serviços. Os demais serviços do sistema municipal permanecem inalterados.
A emissão de guias, incluindo o ISSQN e demais tributos, assim como o cumprimento das obrigações acessórias, continuará sendo realizada normalmente pelo sistema da Prefeitura de Catanduva.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta os contribuintes a se prepararem para a transição e destaca que a utilização do Emissor Nacional integra um processo de padronização da emissão de notas fiscais de serviços em todo o país, estabelecido pelo Governo Federal, cabendo à Prefeitura de Catanduva adequar seus procedimentos à nova regulamentação.
