A Prefeitura de Catanduva abrirá chamamento específico para cadastramento de agricultores e empreendedores familiares. Trata-se oportunidade para todos os que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sejam fornecedores individuais não organizados, grupos formais (DAP Jurídica) ou informais (DAF Física).
A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, projeto do Governo Federal, conforme artigo 4º da lei nº 11.947/2009, bem como as resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015.
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Os recursos financeiros da União para execução do PNAE são repassados em parcelas ao município. Do valor recebido, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
O chamamento da Prefeitura de Catanduva ficará aberto pelo prazo de 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial. Os interessados em se cadastrar devem acessar https://www.catanduva.sp.gov.br/financas/cadastro-de-fornecedores
